Para pensar criticamente a MP do Ensino Médio

Michel Temer (PMDB-SP) e o administrador de empresas Mendonça Filho (DEM-PE), atual Ministro da "Educação"

* Segue texto crítico da profª Andréa Pavão1 sobre a Medida Provisória do Ensino Médio emitida pelo governo Michel Temer (PMDB), anunciada no dia 22 set. 20162. Nós da BTE-PCB/SP agradecemos a profª Andréa Pavão em disponibilizar a postagem deste mesmo no blog pcbeducacao.org.

 

por Andréa Pavão

A MP do Ensino Médio é um ataque à educação brasileira, mas não é novidade. Basicamente, o que está sendo feito é dar prosseguimento à “política do cobertor curto” do investimento em educação. Na década de 1990, optaram por investir no ensino fundamental, trabalhando para a sua expansão precarizada, enquanto os outros níveis ficaram descobertos. No governo Lula, optou-se por expandir o nível superior. A opção por um segmento não quer dizer qualidade, mas apenas quantidade, diga-se de passagem. Agora, com os resultados tenebrosos do ensino médio (efeito direto da baixa qualidade do ensino fundamental), resolveu-se puxar o cobertorzinho para este nível de ensino. A tal “flexibilização” curricular é uma maneira de combater a evasão com economia de recursos. Além disso, se está optando por uma educação dualista, retomando o ensino profissionalizante obrigatório. Coisa que os militares inventaram em 1971, com a Lei 5.692 e se deram conta – eles mesmos! – de que não funcionava, em 1982.

Vale a pena fazer uma breve retrospectiva do ensino médio no Brasil. Na era Vargas, havia um ensino médio para formar as elites (clássico e científico) e um ensino médio para formar mão de obra trabalhadora (ensino técnico agrícola, industrial e comercial, além da formação de professores que também era um ensino técnico). A primeira LDB, de 1961, manteve a mesma estrutura dualista, com a única alteração de permitir o acesso do ramo técnico ao ensino superior, o que não era previsto na era Vargas. Permitiram o acesso, mas quem fazia o técnico não tinha base para passar para a faculdade. Como esta estrutura recebeu muitas críticas pelos mobilizados estudantes nos conturbados fins dos anos 1960, o governo militar, para calar a boca da oposição, em pleno milagre brasileiro, fazendo populismo, decretou o fim do dualismo do ensino médio e criou um segundo grau de formação geral e profissional concomitante e obrigatório para todos. Não deu certo, por razões óbvias: não houve investimentos para equipar todas as escolas públicas de segundo grau com laboratórios com oferta das 156 (isso mesmo!) modalidades técnicas optativas e, em 1982, este modelo foi extinto. A nova LDB de 1996 instituiu um ensino médio de formação geral obrigatória para todos e formação profissional optativa, sendo concomitante (no contra turno) ou subsequente. Este modelo também não deu bons resultados, porque, com a expansão precarizada do ensino fundamental, os ingressantes ao ensino médio já chegam mal preparados para o que seria o “fechamento da educação básica”, acumulando fracassos e altos índices de evasão.

O que propõe a MP é que o ensino médio público retome ao modelo adotado durante a ditadura, de formação geral e profissional concomitantes. A inovação em relação à medida dos militares foi ampliar em três horas a carga horária. Mas, como o cobertor é curto, não vai dar, evidentemente, para oferecer nem a formação profissional de qualidade, nem formação geral e propedêutica. Na prática, o que se vai conseguir é conter os “corpos potencialmente perigosos” por mais tempo na escola (através do ensino integral) e melhorar os índices de evasão, já que o ensino será mais aligeirado (para ser atrativo) e o aluno poderá escolher o que estudar, evitando as matérias mais difíceis. Os índices brasileiros de evasão e conclusão do ensino médio público vão melhorar, mas a qualidade vai piorar. O mais perverso é a flexibilização quanto à formação exigida para os professores. As licenciaturas já têm dificuldade de formar o professor com qualidade. Imagina professor sem formação? Isso é educação dualista porque enquanto isso acontece na rede pública, na rede privada a ênfase continuará sendo na formação geral e propedêutica. Na verdade, quanto pior a rede pública, melhor para a iniciativa privada que se expande sem concorrência. Uma miséria! Só não se pode esquecer que esta reforma já estava em discussão há muitos anos, como PL (Projeto de Lei) e fazia parte da campanha de Dilma em sua reeleição (e ninguém criticava!). Aliás, a reforma universitária (REUNI) foi imposta por decreto (não foi medida provisória que tem que passar pelo congresso, foi decreto mesmo) pelo ex-presidente Lula e, na época (2007), houve muitos protestos. Hoje, ninguém mais lembra. O argumento era o mesmo de Temer: urgência. Lula alegava urgência em democratizar o ensino superior e Temer justifica a medida anti-democrática para acabar com o caráter excludente do ensino médio atual. As causas são sempre aparentemente nobres. Na minha opinião, contudo, mudança radical tem que ser muito bem debatida com a sociedade civil. Recentemente, às vésperas das eleições, Dilma também atropelou o movimento de discussão do Plano Nacional de Educação (CONAE) e sancionou o PNE para fazer campanha. Feio. Não tem mocinho nesta história. O objetivo é fazer uma expansão precarizada (no caso específico desta MP, vão economizar com professor com notório saber), como foi feito no ensino superior federal (logo depois da implantação do plano de expansão do ensino superior, Dilma, em 2012, destruiu nosso plano de carreira, tornando a expansão pouco onerosa para o governo, por um lado, e pouco atrativa aos profissionais qualificados, por outro), o que favorece o desenvolvimento da rede privada e aprofunda as desigualdades de oportunidades entre jovens com e sem recursos econômicos próprios.

Importante fazer esclarecimentos sobre a admissão de professores não licenciados com notório saber. Primeiramente, a lei prevê esta possibilidade apenas para a parte profissionalizante do novo ensino médio. Para as disciplinas de formação geral (matemática, educação física, sociologia…) o requisito legal continua sendo a licenciatura. O que demonstra o não comprometimento com uma educação técnica de qualidade. A justificativa é “valorizar os saberes populares” e dar “liberdade de opção” aos alunos. Tão vendo como estas palavras bonitas servem para vender gato por lebre? É preciso ter muito cuidado com estas fórmulas aparentemente progressistas. Antes, seria necessário valorizar o profissional licenciado, com formação específica. Isso também é uma estratégia para criar mercado de trabalho aos profissionais liberais desempregados. Esta situação gera muita precariedade, pois estes profissionais não estarão amparados pelo Regime Jurídico Único, representando pouco investimento do poder público e criando vínculos precários de trabalho. Mais ainda, estes profissionais não poderão fazer greve, pois, com estes vínculos precários, poderão ser dispensados facilmente e haverá sempre um grande exército de reserva para ocupar sua vaga, em caso de demissão. Este é o modelo que também está sendo projetado para o ensino superior depois da expansão precarizada, que é a possibilidade de contratação de professores através de Organizações Sociais (OS).

É preciso ainda esclarecer alguns pontos específicos sobre a MP que não têm sido comentados. Em primeiro lugar, esta medida é uma marca da já tradicional e lamentável descontinuidade das políticas públicas no Brasil. Quando o acesso ao ensino fundamental foi praticamente universalizado, no governo FHC, o PT, como oposição, reclamava pela qualidade que não tinha. À época, o PSDB argumentava que era preciso primeiramente garantir o acesso e, depois, a qualidade. Mas a qualidade não veio porque o cobertorzinho curto foi deslocado para o ensino superior. Neste nível de ensino, o PT fez a mesma coisa: expandir de forma precária, prometendo que a qualidade viria mais tarde. Mas, depois de prometer o sonho do ensino superior para as classes trabalhadoras, os programas de assistência estudantil  começaram a ser cortados, já no governo Dilma, que passou a investir no PRONATEC, de olho na reeleição. Na verdade, a medida provisória do ensino médio expõe o fracasso do PRONATEC e reafirma a política da priorização da quantidade em detrimento da qualidade. Detalhe: o que causou o sucateamento do ensino médio foram as priorizações consecutivas do ensino fundamental (FHC) e ensino superior (Lula), deixando este nível descoberto. Os dados são alarmantes. Na rede pública, já não há professores de artes, filosofia, sociologia, nem de química e matemática. Isso porque o salário, plano de carreira e condições de trabalho são aviltantes.

O que se está fazendo com esta MP é postergar a exclusão ao mercado de trabalho cada vez mais restrito no capitalismo avançado. Ponto pouco comentado sobre a medida é que se cria, através dela, um conjunto de condições que garante a permanência dos estudantes por muitos anos no ensino médio, na medida em que podem, uma vez concluído um dos “itinerários formativos” oferecidos pela escola, migrar para outra escola e fazer outro “itinerário formativo” ad infinitum. A medida também cria o sistema de créditos no ensino médio, o que permite que cada estudante construa seu próprio plano de estudos. Sob a bandeira da liberdade (que é sempre tentadora), acaba conseguindo o mesmo efeito que os militares conseguiram com a reforma universitária de 1968 (que instituiu o sistema de créditos): a desmobilização estudantil, o que parece ter sido, na atualidade, uma resposta ao espetacular movimento de ocupação de escolas de ensino médio em todo o país de 2015 para 2016.

O sistema de créditos instituído por esta medida facilita, ainda, segundo a MP, o acesso ao ensino superior, garantindo o aproveitamento dos créditos do ensino médio. Pouco se tem comentado sobre isso. A ideia é ir mantendo os estudantes no sistema de ensino o máximo possível, com o objetivo de diminuir os índices de desemprego e aumentar os números de matrículas.

O ensino médio proposto é uma espécie de “creche para marmanjo”.  Com horário semi-integral (porque não é realmente integral), e oferta de merenda, as famílias trabalhadoras podem aceitar o adiamento da entrada de seus filhos no mercado de trabalho.

Quanto à obrigatoriedade das disciplinas, a medida adota uma postura (neo) liberal, garantindo a liberdade de escolha dos alunos, mas isso é só uma estratégia para evitar os altos índices de evasão, além de uma forma de garantir a expansão com pouco investimento. Desde já, é um tiro no pé, porque para oferecer todos os “itinerários formativos”, as escolas teriam que quadruplicar seus investimentos.

Sobre a polêmica da exclusão da obrigatoriedade de disciplinas como educação física, artes e filosofia, que foi muito mal recebida pela opinião pública, é importante lembrar que esta ideia já está presente na LDB de 1996, promulgada pelo senador Darcy Ribeiro de uma canetada que, em sua primeira versão, só fazia, indicação de obrigatoriedade para “o estudo de língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil”. Só em 2010, este artigo foi alterado introduzindo a obrigatoriedade de demais disciplinas. Depois das críticas, no entanto, Temer decidiu jogar a discussão no colo da já polêmica Base Nacional Curricular Comum. E vamos ver como vão se comportar os contra conteudistas pós-modernos de plantão que lutam contra a imposição de um currículo nacional comum. Porque a verdade é que a indefinição da obrigatoriedade curricular só enfraquece a educação pública destinada às classes trabalhadoras, enquanto a educação privada nunca abrirá mão de uma formação geral sólida, disciplinar e conteudista.

É preciso ainda comentar a imprescindível questão do financiamento. A lei prevê aportes suplementares do governo federal aos estados (entes federativos responsáveis pelo ensino médio) já que, em princípio, esta medida demanda mais recursos para: oferecer mais de um “itinerário formativo”, oferecer merenda escolar para a permanência dos estudantes por uma jornada de sete horas e oferecer ensino profissionalizante concomitante ao ensino de formação geral. Entretanto, no parágrafo único do artigo 5º da MP, se lê textualmente: “a política de fomento de que trata o caput prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo máximo de quatro anos por escola, contado da data de início de sua implementação”. Ou seja, o cobertorzinho curto tem prazo de validade! Depois, vai ser deslocado, possivelmente, para a educação infantil que tem uma cobertura ínfima e é responsável pelo fracasso das camadas populares já no primeiro segmento do ensino fundamental.

Em suma, não dá para fazer milagre sem investimento. O investimento tem que ser, principalmente, no professor e tem que ser continuado. Temer está seguindo a mesma cartilha de FHC, Lula e Dilma. A cartilha do banco mundial para os países periféricos: melhorar as taxas de matrícula para melhorar o IDH que influi diretamente no Grau de Investimento. O mercado financeiro internacional agradece.

 

1Andréa Pavão é professora Adjunta IV do Instituto de Educação de Angra dos Reis da UFF. Desenvolve pesquisa na área de Antropologia da Cultura Escrita e Políticas Públicas de Formação de Professores. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente no campo das políticas de formação de professores, alfabetização, leitura e escrita. < http://lattes.cnpq.br/3732674794122021 >

About PCB Educação 9 Articles
Trabalhadores da Educação do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Be the first to comment

Leave a Reply