As escolas serão nossas comunas (ou: a quem pertence a educação?)

Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás, São Paulo: em 2015 e 2016 temos assistido a uma sequência incandescente de lutas de estudantes secundaristas pela educação pública. Emboras as lutas estejam expressas em diferentes bandeiras e pautas específicas, podemos compreendê-las como tendo um fio condutor que se traduz na seguinte pergunta: a quem pertence a educação?

No Brasil a classe trabalhadora sustenta os serviços públicos, pagando uma proporção maior de impostos do que aqueles que vivem de renda, patrimônio e especulação. A educação não é exceção e isso não seria um problema se o Estado funcionasse a favor de nossos interesses. Historicamente, porém, os trabalhadores têm sido marginalizados e impedidos de acessarem esse direito básico (e outros) em nosso país. Sustentamos a educação e somos constantemente impedidos de acessá-la e, sobretudo, de tomar decisões sobre ela. Na atual conjuntura, ainda pior do que isso, o prognóstico é o de que o pouco dinheiro público que se mantiver destinado à educação, passe para as mãos de grandes corporações interessadas no setor (por exemplo por meio das OS). A história nos mostra como chegamos até aqui, e a sociologia reforça o quão estratégico é esse setor que está em franca disputa.

Educação e luta de classes no Brasil: ontem, hoje e… amanhã?

Nos tempos do império a ausência de um sistema público nacional fazia com que apenas as famílias nobres tivessem condições de pagar por tutores particulares ou para que seus filhos (homens, vale lembrar) estudassem na Europa. Quando começamos a criar nosso sistema de educação pública, ainda muito restrito, toda a população negra e pobre foi sumariamente excluída de seu acesso – por não serem considerados pessoas, aqueles que haviam sido escravizados, assim como seus filhos, não conseguiam se matricular em instituições de ensino.

Assim que isso começou a mudar, o Estado adotou dois tipos de política educacional, nenhum deles voltado aos interesses da classe trabalhadora: por um lado, transferindo dinheiro público a instituições religiosas de elite, em geral católicas, que ofereciam vagas eventuais a alunos considerados “excelentes” vindos da classe trabalhadora – mas como um aluno poderia se tornar excelente sem acesso primário à educação?

Por outro lado, a expansão da rede pública de ensino foi orientada explicitamente para formar “trabalhadores qualificados” (o discurso ideológico transmitido à classe trabalhadora é o mesmo de sempre: com mais qualificação, você terá um melhor emprego e viverá em condições melhores). Quem definia qual era o padrão de formação correto para aqueles oriundos da classe trabalhadora? A resposta é simples: quem estava presente no Estado, ou seja, empregadores e patrões, burgueses e/ou descendentes da nobreza imperial. Seus filhos estudavam nas escolas religiosas ou em instituições que, mesmo sendo públicas, realizavam exames de seleção e não aceitavam a matrícula de qualquer aluno. Esses exames (assim como o antigo “exame de admissão” que selecionava estudantes para matrícula no ginásio, ciclo correspondente aos atuais anos de escolarização do Fundamental II) se baseavam – como ainda hoje se baseiam – em conhecimentos e habilidades que não eram efetivamente oferecidos aos filhos da classe trabalhadora. O sociólogo Pierre Bourdieu elaborou ao conceito de capital cultural para explicar como a escola, por meio de seus exames e avaliações, demanda conhecimentos que não são homogeneamente distribuídos ou transmitidos entre as diferentes classes sociais.

Se olharmos a fundo, veremos que o sistema educacional a serviço dos interesses de classe da burguesia (formar trabalhadores qualificados para que se produza com mais eficiência, mantendo ou aumentando as taxas de lucro) é estratégico para a manutenção das classes sociais. Mesas e cadeiras individuais, enfileiradas; reforço do clima de competição; horário de almoço/intervalo curto e restrito; hierarquia reforçada com medidas disciplinares; etc.: toda semelhança da organização escolar com a organização dos locais de trabalho não é mera coincidência. A sociologia da educação nos auxilia a enxergar algumas nuances dessa afirmação e algumas interações complexas entre o sistema educacional e a organização social em classes.

Segmentação da educação escolar: origem e destino de classe

Embora tenham muitos elementos em comum umas com as outras, porém, sabemos que as escolas não são todas iguais. O conceito de segmentação da educação escolar (ou dos sistemas de ensino) nos auxilia a compreender essas desigualdades repletas de nuances. A segmentação ocorre quando o currículo é o mesmo para todas as mas a maneira como é abordado – e os objetivos de se trabalhar cada conhecimento (ou, no caso de muitas escolas, “conteúdo”) – variam enormemente. Essa variação em geral se dá segundo a origem social ou origem de classe das famílias que a escola atende. Um bom exemplo disso é a ineficácia da divisão públicas versus particulares para descrever as desigualdades educacionais brasileiras hoje.

Podemos dizer que hoje a segmentação do sistema de ensino no Brasil é mais complexa do que a mera divisão entre escolas públicas e privadas. Pesquisadores de diferentes universidades continuam apontando em suas pesquisas que as escolas acompanham a origem social de seus estudantes. Concretamente, isso significa que mesmo entre escolas privadas, há aquelas que servem a famílias de elites e grupos dominantes, há muitas gerações já familiarizadas com a alta escolarização; e há aquelas que servem comunidades da classe trabalhadora, inclusive suas fatias de renda média e média-alta, com sistemas apostilados e a promessa da ascensão social por meio do acesso a universidades públicas renomadas e concorridas. Entre as escolas públicas municipais e estaduais, a divisão se dá majoritariamente entre os bairros – bairros considerados “melhores” costumam abrigar escolas também consideradas “melhores”, o que não é nenhuma coincidência (o que nos faz considerar um bairro “melhor” senão sua distância da pobreza e de suas graves consequências sociais?).

No caso do ensino médio, há ainda uma divisão de classe poderosa entre escolas estaduais “comuns” e escolas que oferecem ensino técnico (sejam elas estaduais ou federais): para matricularem-se os estudantes devem prestar um exame (a meu ver criminoso) chamado “vestibulinho”, que nada mais é do que a mesma história de antes, repetida. Quem, afinal de contas, vai melhor num exame: quem teve acesso às escolas e bairros “melhores” ou quem teve acesso às escolas e bairros “piores” durante o ensino fundamental? Nosso sistema educacional e escolar é meticulosamente organizado para que a estrutura de classes se mantenha.

Segmentação e condições do trabalho docente

Essa organização meticulosa passa também pela segmentação e sucateamento das condições de trabalho dos professores. Na rede pública assistimos a uma série de ataques sistemáticos como as condições desumanas em que são realizadas as atribuições de aula; o salário de fome que faz com que professores precisem pegar muitas aulas para sustentar suas famílias, sem permitir o tempo adequado de descanso e de preparação de aulas; o corte de recursos para bibliotecas, materiais, laboratórios, infraestrutura; a estrutura de poder e administração centralizada e burocratizada que dá ao professor pouca autonomia sobre seu próprio trabalho (e outros ataques sérios a essa autonomia fundamental para a qualidade de ensino, feitos por iniciativas como o projeto de lei Escola Sem Partido; a entrada da polícia militar em escolas como supostas “parceiras” da direção e da administração criminalizando estudantes; a implementação de sistemas desenvolvidos por organizações de interesse privado mascaradas sob a fachada de “organizações sociais”).

Nada disso contribui para oferecer, aos filhos da classe trabalhadora e de grupos marginalizados, que estão nos “piores” bairros, nas “piores” escolas, chances mínimas de acesso a um ensino técnico, à educação superior (ou a ambos) ou até mesmo a uma formação de qualidade no ensino básico, que os preze enquanto sujeitos de sua própria vida, da história e da sociedade.

A situação de trabalho dos professores em escolas privadas também é massacrante. Salvo raríssimas exceções, a rotina de professores em escolas privadas passa por muita precariedade. Entre os exemplos, estão a pouca autonomia sobre suas aulas (ou nenhuma, em boa parte dos casos); o assédio moral constante da parte de diretorias e administrações mais preocupadas em manter a clientela satisfeita e as rematrículas para o semestre seguinte (e os lucros da empresa – afinal, a escola privada é uma empresa); os salários extremamente semelhantes (ou às vezes piores) do que aqueles oferecidos pela rede pública; a sobrecarga de horários e empregos para conseguir renda suficiente ao final do mês; o cotidiano com câmeras de vigilância instaladas para monitoramento das aulas; a exigência de cumprir trabalho não-pago fora de suas atribuições profissionais; os direitos trabalhistas básicos recusados ou condições de contratação precárias.

Essas condições  dificultam o acesso à educação de qualidade por parte também dos estudantes de escolas privadas, oriundos da classe trabalhadora (afinal, a mensalidade das escolas que são exceções a essa regra em geral ultrapassam facilmente a casa dos R$1500-R$2000, o que é inacessível para o grosso da população).

Na esfera do nível superior, a história se repete. O acesso não é universal e os exames são utilizados mais como forma de selecionar do que de avaliar a capacidade de estudantes de acompanharem os cursos superiores. O Estado governado por interesses de classe (e de maneira ainda mais explícita e voraz com Temer na presidência) transfere dinheiro público para empresas privadas de educação por meio de programas como o Prouni e o Fies enquanto corta verbas de ensino e pesquisa, dificulta a ampliação de vagas nas universidades estaduais e federais, e corre para aprovar uma lei que abre as portas para a privatização das universidade federais (por meio da máscara das “gestões por organizações sociais”, o que já ocorre no ensino municipal e estadual em diversos lugares do país) e das estaduais (por meio das fundações e dos cursos de pós-graduação pagos). Todas essas medidas são parte de um plano de desmonte e privatização sutil (ou nem tão sutil assim) do sistema educacional como um todo – mesmo do que lhe restar de público. É o Estado sendo colocado a serviço das taxas de lucro de empresas do sistema educacional.

Privatização da educação hoje

A reorganização da educação básica proposta e violentamente levada a cabo pela Secretaria Estadual de Educação em São Paulo a despeito da derrota política ocorrida em 2015, é mais uma audaz jogada que atropela os interesses da classe trabalhadora nesse tabuleiro. Trata-se de medidas que procuram demonstrar uma eficácia de recursos do sistema educacional, acima das necessidades e interesses das famílias e estudantes da rede pública paulista; essa é a forma que o Governo do Estado de Geraldo Alckmin tem de sinalizar a investidores brasileiros e estrangeiros da educação privada que haverá espaço para a progressiva privatização do sistema público: o Brasil tem hoje, após decisões políticas minuciosamente tomadas com este fim desde o período da ditadura militar, um dos dez maiores mercados educacionais do mundo, que movimenta anualmente cerca de R$55bilhões.

Não é de se espantar que alguns estados governados pelo PSDB, como o estado de Goiás, já estejam adequando suas legislações para permitir a transferência da gestão das escolas públicas para “organizações de interesse social”. Diferente de organizações sem fins lucrativos, porém, as OS podem legalmente lucrar com a educação. Na prática, o resultado dessas medidas é transferir para o setor privado a rede pública de ensino. Nesse contexto, será ainda mais difícil e improvável que qualquer interesse da classe trabalhadora, que depende do sistema público de educação, jamais seja atendido em relação a sua escolarização.

É urgente neste momento que nos perguntemos: qual é a educação que queremos? A que interesses ela deve atender? De que maneiras podemos promover uma educação que não sirva apenas aos interesses de um pequeno grupo de pessoas? Essas são as questões que devemos, junto aos estudantes que ocupam bravamente seus estabelecimentos de ensino, colocar na ordem do dia. Para respondermos a essa questão, podemos utilizar habilidades e conhecimentos que devem, em tese, ser estudados no currículo escolar: analisemos a história da educação, as estatísticas quanto à escolarização e diferentes segmentos de classe no Brasil, os números do mercado privado de educação, a nossa estrutura de classes, a arquitetura e engenharia aplicadas à construção de prédios que mais parecem prisões, os processos químicos e biológicos envolvidos em recursos necessários à permanência estudantil como a alimentação garantida no sistema de ensino…

Quando dizem que a luta política dos estudantes secundaristas atrapalha as aulas e o conhecimento escolar, então, se está repetindo uma falácia segundo a qual a educação poderia ser uma esfera completamente autônoma da sociedade. Não é, não será jamais. A educação é, em essência, o processo de transmissão/aquisição de disposições e conhecimentos que cada sociedade julga necessários para que uma pessoa possa ser considerada parte dela. Numa sociedade de classes, porém, essas partes não são iguais e não se relacionam horizontalmente. Daí a construção de sistemas segmentados para atender à formação de indivíduos segundo sua classe, garantindo a manutenção e a reprodução das classes sociais como são. A questão é: como direcionar a educação para os interesses da classe trabalhadora? A quem pertence a educação?

As escolas serão nossas comunas

As ocupações das escolas estaduais e técnicas por estudantes secundaristas desde 2015 mandam um recado claro à sociedade: é preciso mais do que reformas focadas em “otimização de recursos”. A educação precisa ser inteiramente revista – e não simplesmente para adequar os trabalhadores ao mercado de trabalho. Os estudantes nas ocupações trazem, elaboram, reelaboram e constroem coletivamente críticas bastante contundentes ao sistema escolar e às políticas públicas para a educação básica. Convidando professores, militantes e palestrantes de diversos grupos, partidos e movimentos sociais como aliados de luta, e envolvendo a comunidade escolar (com todas as suas contradições) no processo, os secundaristas estabelecem um diálogo público essencial sobre os interesses em jogo nas decisões sobre a educação no Brasil.

Esse diálogo público, porém, não se limita aos momentos de ocupação. Enquanto tática, as ocupações têm cumprido uma função essencial nessa batalha. Contudo, é mais do que evidente o crescimento e amadurecimento do movimento dos secundaristas entre os períodos de ocupação. O debate avança, as pautas avançam, e a atenção e a análise dos resultados concretos da luta de classes no processo das ocupações (ações da PM, instauração da CPI da merenda em SP presidida pelos próprios envolvidos no caso, tensionamento da lei da mordaça aos professores em Alagoas, cancelamento dos concursos para professores em Goiás etc.) permitem traçar novas táticas e revisar as estratégias de luta. No caminho, a educação é cada vez mais evidenciada enquanto setor estratégico na luta de classes no Brasil, e no enfrentamento direto contra os interesses do capital.

O trabalho educacional é um dos responsáveis pela manutenção das estruturas sociais: socializa, transmitindo não apenas conhecimentos ou “conteúdos” às novas gerações, mas incutindo nelas uma maneira de ser, de ver o mundo e de relacionar-se com ele a partir de um lugar social específico segundo sua classe e/ou grupo social (pesam aí racialidade, gênero, origem regional, e outros marcadores sociais de diferenças). Assim como no caso do trabalho produtivo, responsável pela produção e distribuição de recursos materiais e riquezas em nossa sociedade, o trabalho educacional precisa ser compreendido como trabalho alienado. Alienado dos professores, mas também alienado dos alunos.

Ao nos perguntarmos, então, que projeto de educação queremos no caminho para uma sociedade sem classes e livre de toda exploração entre seres humanos, a resposta pode ser apenas uma: um projeto de educação que coloque o trabalho educacional nas mãos dos sujeitos nele envolvidos e, mais, que essa desalienação seja condição para que se constituam enquanto sujeitos. Esse projeto só pode ser alcançado se questionarmos o controle dos meios de reprodução de classe: as escolas.

O desfecho da greve das IFES

De 13 a 16 de oandesutubro de 2015, após mais de 4 meses paralisados, docentes das instituições federais de ensino superior (IFES) encerravam uma das mais longas greves da categoria em toda a sua história, durante uma das mais graves crises já atravessadas pela educação federal no Brasil. Deflagrada no dia 28 de maio, o movimento chegou a contar com a paralisação de mais de 50 IFES de um total de 63, no decurso de 139 dias em que as negociações praticamente não avançaram.

O então ministro, Renato Janine Ribeiro, em nenhum momento recebeu o Sindicato Nacional (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN), entrando para a história como o primeiro ministro da educação que não recebeu representantes da categoria em décadas. Só depois de ocupado o corredor de acesso ao seu gabinete é que no dia 24 de setembro se comprometeu a receber o comando de greve, ainda assim para uma reunião que só deveria ocorrer no dia 5 de outubro. Como sabemos, o encontro jamais aconteceu pois seria ele demitido logo no dia 30, após 5 meses à frente da pasta e em favor da reforma ministerial que reconduziu Aloizio Mercadante ao MEC, proveniente da Casa Civil.

E enquanto ministérios são loteados em nome das alianças que prometem manter o governo federal no poder, acuado pelas histéricas ameaças de impeachment, denúncias de corrupção e a articulação dos setores mais retrógrados do espectro político nacional, o abismo em que mergulham as universidades federais é dos mais profundos em décadas!

Não bastassem as primeiras medidas de ajuste fiscal que antecederam a greve, os mais brutais ataques aos trabalhadores da educação ocorreriam no seu próprio decurso. Como sabemos, o contingenciamento de verbas para os serviços públicos ganhou forma no Plano Levy, por meio de uma nova política tributária, cortes com gastos públicos e redução de benefícios trabalhistas tendo como meta o contingenciamento de R$ 122 bilhões, dentre os quais R$ 66,3 bilhões seriam obtidos, ainda em 2015, graças aos cortes nas contas públicas, incluindo repasses de verbas para a educação federal.

Os objetivos anunciados deveriam cobrir e compensar, ao mesmo tempo, o déficit público de 30,5 bilhões e a retração no PIB sem que se tocasse no ovo da serpente: a transferência de 45,11% do PIB para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, ou seja, a apropriação dos fundos públicos por interesses privados. E enquanto isso, ao passo dos brutais cortes orçamentários que vêm sofrendo a educação pública, o governo segue investindo dinheiro público em educação privada, tomando partido claro na disputa pelos fundos públicos e beneficiando grupos que, na mercantilização da educação, já cotizam inclusive em bolsas internacionais.

No próprio decurso de uma greve nacional das IFES movida, dentre outros motivos, contra as políticas de ajuste fiscal e o decorrente contingenciamento de verbas para a educação pública superior, as universidades federais acabaram novamente atacadas por uma segunda onda de choque neoliberal, por meio de novas medidas de ajuste (novos cortes no orçamento público) sob pretexto de elevar a arrecadação em 32 bilhões e com a justificativa de cobrir o suposto déficit da previdência.

A esperança do governo federal é de que o pacote, que inscreveu 16 medidas, possa levar à arrecadação de cerca de 26 bilhões por meio de cortes dos gastos para 2016, com o intuito de sanar o déficit fiscal nas contas públicas e impactando diretamente programas sociais e serviços já combalidos com as primeiras medidas do Plano Levy (atualizado na versão “Levy-Calheiros”). Em termos de cortes orçamentários, trata-se de um contingenciamento ainda mais rigoroso que o primeiro, incluindo a suspensão de concursos públicos até o fim de 2016, essenciais para a reposição do enorme déficit do quadro permanente das universidades; e o fim do abono-permanência, pago aos servidores que, mesmo tendo cumprido todos os critérios para a aposentadoria, optam por permanecer no trabalho, medida que tende a aumentar o número de pedidos de aposentadoria, ampliando ainda mais o déficit no quadro de docentes e técnicos-administrativos nas universidades federais.

O pacote ainda inscreve uma mudança no reajuste proposto pelo governo para o funcionalismo público federal, de 10,8%, escalonado em dois anos e, sublinhe-se, abaixo do índice inflacionário que já se aproxima dos dois dígitos. Previsto incialmente para janeiro, entraria em vigor apenas em agosto quando deve ser paga sua primeira parcela, mais defasado ainda pelo processo inflacionário em curso. Na prática, a “concessão” serviria de argumento para que novas reivindicações salariais não fossem acolhidas até pelo menos 2017!

As medidas inscrevem, como já dito, ataques frontais e sem precedentes à classe trabalhadora geral, ao funcionalismo público e às instituições federais, por meio da elevação da carga tributária, do congelamento dos salários de funcionários públicos, da suspensão de novos concursos, de cortes em gastos com políticas sociais e do desmonte dos serviços públicos, impactando diretamente nas condições de trabalho nas IFES.

A política macroeconômica do Governo Federal, de acordo com as medidas anunciadas, sangra os interesses dos trabalhadores a fim de garantir ainda mais a lucratividade do capital. Ao passo da intensificação do processo de desmonte do caráter público e gratuito das universidades federais, as estratégias do governo para a educação superior advogam por um modelo privatista que já se vale das Parcerias Público-Privadas e agora almeja beneficiar-se de contratações via organizações sociais e da implementação de cursos pagos como alternativas à ausência de recursos públicos para o financiamento das universidades.

Voltando às negociações, se é que se pode caracterizar um monólogo como tal: o MEC quando se pronunciou, no decurso de praticamente toda a greve, foi para entoar o mantra de que não teria como se posicionar em negociações que implicassem em questões financeiras, atribuição do Ministério do Planejamento, que por sua vez se esquivou o quanto pôde do debate. Quem, no Governo Federal, se ocupa então da crise profunda que afeta as IFES?

O fato de não haver quem se ocupe da crise não quer dizer que ela não tenha solução. A reversão desse quadro passa inevitavelmente pela defesa que fazemos do fim imediato da reforma fiscal e do Plano Levy-Calheiros, da auditoria cidadã da dívida pública e da implementação de uma reforma tributária progressiva, por meio da taxação das grandes fortunas. Seria um bom começo!

Mas para que se possa chegar aos céus há uma longa e íngreme “Escada de Jacó”! Isso porque, no âmbito federal, a luta dos trabalhadores das IFES inscreve uma extensa pauta que inclui a defesa perene do caráter público e democrático da educação, a luta por uma universidade socialmente referenciada, por um plano de carreira que garanta direitos permanentes (com piso adequado e tabela salarial com parâmetros definidos em lei), por condições adequadas de trabalho e políticas salariais que reponham perdas e recomponham o poder aquisitivo de servidores frente a inflação.

Para sermos mais específicos, implica na labuta pela reversão de um regime previdenciário que desde junho de 2012, com o adv
ento da Lei 12.658, retira do servidor o direito de receber valores integrais, implicando para aposentados e pensionistas até 75% a menos de seu salário na ativa; a revogação da Medida Provisória n° 664 de 2014, que restringe o acesso à pensão por morte e muda o cálculo da aposentadoria; da MP n° 665 que enrijece as regras para pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial; a decisão do Supremo Tribunal Federal, emanada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.923 e que autoriza contratação, pela Administração Pública, de prestadores de serviços via Organizações Sociais sem concurso público, sem estabilidade funcional e sem regime de dedicação exclusiva ao ensino, pesquisa e extensão; da PEC 395/14, que permite a cobrança por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional; bem como o sistema PROUNI que acentua o processo de transferência de fundos públicos para o setor privado da educação superior.

A saída de uma das mais longevas greves das IFES nos impõe a tarefa urgente de mantermos a mobilização, ou mesmo construí-la (para o caso das IFES que não aderiram ao movimento grevista) para as lutas que já se avolumam no horizonte do próximo ano: contra os cortes, contra a precarização, contra o desmonte de direitos, contra a lógica privatista e contra os cursos pagos!