O que é a Greve Geral?

* Segue texto da circular 345 (2016) do ANDES-SN

O QUE É A GREVE GERAL?

A classe trabalhadora, por diversas razões, esteve mobilizada de maneira muito fragmentada nos últimos anos e há muito tempo não se faz uma greve geral no Brasil. Muitas trabalhadoras e trabalhadores, que realizaram várias greves na luta pela conquista e manutenção de direitos nos últimos anos, nunca participaram de uma greve geral, e isso tem gerado diferentes compreensões: afinal, greve geral é apenas a soma de várias greves setoriais? Quanto tempo dura uma greve geral?

É muito importante compreender que uma greve, como qualquer luta social, não tem um padrão pré-definido, pois deverá dar resposta às particularidades da conjuntura que ela enfrenta. Quem define quando, como e por quanto tempo será a greve são as categorias em luta.

A GREVE GERAL não é a soma de várias greves e nem a greve de apenas uma categoria, mas sim a concretização da luta coletiva de todas as categorias organizadas de diversas áreas e setores (público e privado), em articulação com movimentos sociais, populares e movimento estudantil. No lugar de várias mobilizações separadas, devemos realizar uma única mobilização concentrada. Assim, o ANDES-SN, que é organizado por sua base, não tem indicado em suas instâncias deliberativas a construção de uma greve isolada da educação. Avaliamos que o momento é de construção de um movimento unitário, que resulte na Greve Geral.

POR QUE FAZER UMA GREVE GERAL?

Os ataques aos direitos sociais estão cada vez mais rápidos e intensos. O empresariado tem conduzido as ações do governo ilegítimo na direção da privatização dos serviços públicos, retirada de direitos e de conquistas sociais como educação e saúde públicas e previdência social.

O “novo ajuste fiscal” imposto pelo PLC 54/16 (ex PLP 257/16) e a PEC 241/16, representa a retirada de investimentos públicos, notadamente em educação e saúde, além da legalização de um esquema fraudulento de geração da dívida pública, imposta pelo PLS 204/16. Todas as contrarreformas em curso seguem o rumo da privatização de direitos que serão ofertados pelo setor privado na forma de “prestação de serviços”, restringindo o acesso da maioria da população. Além disso, a exploração do pré-sal foi flexibilizada, transferindo estes valiosos recursos, que poderiam ser utilizados para financiamento de políticas públicas, para   a mão do capital estrangeiro. No setor da educação, a contrarreforma do ensino médio (MP 746/16) ataca diretamente a qualidade da formação dos estudantes e o trabalho dos professoras e professores. Ainda, o pacote de projetos da Lei da Mordaça ameaça a liberdade de expressão pedagógica.

COMO O ANDES-SN ESTÁ CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL?

O ANDES-SN está se mobilizando para a construção de uma greve geral para barrar os retrocessos em curso e os ataques aos direitos sociais. Em conjunto com a CSP-Conlutas, e outras Centrais Sindicais, e com diferentes entidades em vários fóruns, dentre eles, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), temos contribuído para a construção da unidade da classe trabalhadora. No âmbito da educação, ampliamos o diálogo com técnicos-administrativos e estudantes para fortalecer a organização da greve geral junto com os trabalhadoras e trabalhadores da educação, um dos setores mais atacados pelas contrarreformas em curso.

Com o objetivo de intensificar o diálogo com diferentes categorias, indicamos o fortalecimento e/ou construção de Comissões de Mobilização nas Instituições de Ensino, Fóruns estaduais em defesa da educação pública, fóruns estaduais dos servidores públicos, frentes estaduais Escola sem Mordaça, além do fortalecimento da Coordenação Nacional das Entidades em defesa da Educação Pública.

A greve geral só vai acontecer se for construída com a participação das Centrais Sindicais, do Fonasefe e todas as entidades de base. Por isto, necessitamos nos empenhar no fortalecimento e mobilização da nossa categoria nos estados.

DE QUE FORMA PODEMOS CONSTRUIR A GREVE GERAL?

  • Participar das Assembleias da categoria;
  • Reforçar, construir e organizar comitês locais de mobilização para a greve geral com as demais categorias (estudantes, técnico- administrativos, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados);
  • Reforçar, construir e organizar comitês estaduais que reúnam os demais servidores públicos em cada estado;
  • Participar dos atos chamados pelas seções sindicais e centrais sindicais, contribuindo para sua organização;
  • Participar das frentes estaduais contra o projeto da Escola com Mordaça e levando o debate da greve geral também para estes espaços.

 

Para mais informações acesse:

ANDES – Sindicato Nacional

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Circular nº 345 (2016) do ANDES-SN em formato PDF para leitura e impressão

Para pensar criticamente a MP do Ensino Médio

* Segue texto crítico da profª Andréa Pavão1 sobre a Medida Provisória do Ensino Médio emitida pelo governo Michel Temer (PMDB), anunciada no dia 22 set. 20162. Nós da BTE-PCB/SP agradecemos a profª Andréa Pavão em disponibilizar a postagem deste mesmo no blog pcbeducacao.org.

 

por Andréa Pavão

A MP do Ensino Médio é um ataque à educação brasileira, mas não é novidade. Basicamente, o que está sendo feito é dar prosseguimento à “política do cobertor curto” do investimento em educação. Na década de 1990, optaram por investir no ensino fundamental, trabalhando para a sua expansão precarizada, enquanto os outros níveis ficaram descobertos. No governo Lula, optou-se por expandir o nível superior. A opção por um segmento não quer dizer qualidade, mas apenas quantidade, diga-se de passagem. Agora, com os resultados tenebrosos do ensino médio (efeito direto da baixa qualidade do ensino fundamental), resolveu-se puxar o cobertorzinho para este nível de ensino. A tal “flexibilização” curricular é uma maneira de combater a evasão com economia de recursos. Além disso, se está optando por uma educação dualista, retomando o ensino profissionalizante obrigatório. Coisa que os militares inventaram em 1971, com a Lei 5.692 e se deram conta – eles mesmos! – de que não funcionava, em 1982.

Vale a pena fazer uma breve retrospectiva do ensino médio no Brasil. Na era Vargas, havia um ensino médio para formar as elites (clássico e científico) e um ensino médio para formar mão de obra trabalhadora (ensino técnico agrícola, industrial e comercial, além da formação de professores que também era um ensino técnico). A primeira LDB, de 1961, manteve a mesma estrutura dualista, com a única alteração de permitir o acesso do ramo técnico ao ensino superior, o que não era previsto na era Vargas. Permitiram o acesso, mas quem fazia o técnico não tinha base para passar para a faculdade. Como esta estrutura recebeu muitas críticas pelos mobilizados estudantes nos conturbados fins dos anos 1960, o governo militar, para calar a boca da oposição, em pleno milagre brasileiro, fazendo populismo, decretou o fim do dualismo do ensino médio e criou um segundo grau de formação geral e profissional concomitante e obrigatório para todos. Não deu certo, por razões óbvias: não houve investimentos para equipar todas as escolas públicas de segundo grau com laboratórios com oferta das 156 (isso mesmo!) modalidades técnicas optativas e, em 1982, este modelo foi extinto. A nova LDB de 1996 instituiu um ensino médio de formação geral obrigatória para todos e formação profissional optativa, sendo concomitante (no contra turno) ou subsequente. Este modelo também não deu bons resultados, porque, com a expansão precarizada do ensino fundamental, os ingressantes ao ensino médio já chegam mal preparados para o que seria o “fechamento da educação básica”, acumulando fracassos e altos índices de evasão.

O que propõe a MP é que o ensino médio público retome ao modelo adotado durante a ditadura, de formação geral e profissional concomitantes. A inovação em relação à medida dos militares foi ampliar em três horas a carga horária. Mas, como o cobertor é curto, não vai dar, evidentemente, para oferecer nem a formação profissional de qualidade, nem formação geral e propedêutica. Na prática, o que se vai conseguir é conter os “corpos potencialmente perigosos” por mais tempo na escola (através do ensino integral) e melhorar os índices de evasão, já que o ensino será mais aligeirado (para ser atrativo) e o aluno poderá escolher o que estudar, evitando as matérias mais difíceis. Os índices brasileiros de evasão e conclusão do ensino médio público vão melhorar, mas a qualidade vai piorar. O mais perverso é a flexibilização quanto à formação exigida para os professores. As licenciaturas já têm dificuldade de formar o professor com qualidade. Imagina professor sem formação? Isso é educação dualista porque enquanto isso acontece na rede pública, na rede privada a ênfase continuará sendo na formação geral e propedêutica. Na verdade, quanto pior a rede pública, melhor para a iniciativa privada que se expande sem concorrência. Uma miséria! Só não se pode esquecer que esta reforma já estava em discussão há muitos anos, como PL (Projeto de Lei) e fazia parte da campanha de Dilma em sua reeleição (e ninguém criticava!). Aliás, a reforma universitária (REUNI) foi imposta por decreto (não foi medida provisória que tem que passar pelo congresso, foi decreto mesmo) pelo ex-presidente Lula e, na época (2007), houve muitos protestos. Hoje, ninguém mais lembra. O argumento era o mesmo de Temer: urgência. Lula alegava urgência em democratizar o ensino superior e Temer justifica a medida anti-democrática para acabar com o caráter excludente do ensino médio atual. As causas são sempre aparentemente nobres. Na minha opinião, contudo, mudança radical tem que ser muito bem debatida com a sociedade civil. Recentemente, às vésperas das eleições, Dilma também atropelou o movimento de discussão do Plano Nacional de Educação (CONAE) e sancionou o PNE para fazer campanha. Feio. Não tem mocinho nesta história. O objetivo é fazer uma expansão precarizada (no caso específico desta MP, vão economizar com professor com notório saber), como foi feito no ensino superior federal (logo depois da implantação do plano de expansão do ensino superior, Dilma, em 2012, destruiu nosso plano de carreira, tornando a expansão pouco onerosa para o governo, por um lado, e pouco atrativa aos profissionais qualificados, por outro), o que favorece o desenvolvimento da rede privada e aprofunda as desigualdades de oportunidades entre jovens com e sem recursos econômicos próprios.

Importante fazer esclarecimentos sobre a admissão de professores não licenciados com notório saber. Primeiramente, a lei prevê esta possibilidade apenas para a parte profissionalizante do novo ensino médio. Para as disciplinas de formação geral (matemática, educação física, sociologia…) o requisito legal continua sendo a licenciatura. O que demonstra o não comprometimento com uma educação técnica de qualidade. A justificativa é “valorizar os saberes populares” e dar “liberdade de opção” aos alunos. Tão vendo como estas palavras bonitas servem para vender gato por lebre? É preciso ter muito cuidado com estas fórmulas aparentemente progressistas. Antes, seria necessário valorizar o profissional licenciado, com formação específica. Isso também é uma estratégia para criar mercado de trabalho aos profissionais liberais desempregados. Esta situação gera muita precariedade, pois estes profissionais não estarão amparados pelo Regime Jurídico Único, representando pouco investimento do poder público e criando vínculos precários de trabalho. Mais ainda, estes profissionais não poderão fazer greve, pois, com estes vínculos precários, poderão ser dispensados facilmente e haverá sempre um grande exército de reserva para ocupar sua vaga, em caso de demissão. Este é o modelo que também está sendo projetado para o ensino superior depois da expansão precarizada, que é a possibilidade de contratação de professores através de Organizações Sociais (OS).

É preciso ainda esclarecer alguns pontos específicos sobre a MP que não têm sido comentados. Em primeiro lugar, esta medida é uma marca da já tradicional e lamentável descontinuidade das políticas públicas no Brasil. Quando o acesso ao ensino fundamental foi praticamente universalizado, no governo FHC, o PT, como oposição, reclamava pela qualidade que não tinha. À época, o PSDB argumentava que era preciso primeiramente garantir o acesso e, depois, a qualidade. Mas a qualidade não veio porque o cobertorzinho curto foi deslocado para o ensino superior. Neste nível de ensino, o PT fez a mesma coisa: expandir de forma precária, prometendo que a qualidade viria mais tarde. Mas, depois de prometer o sonho do ensino superior para as classes trabalhadoras, os programas de assistência estudantil  começaram a ser cortados, já no governo Dilma, que passou a investir no PRONATEC, de olho na reeleição. Na verdade, a medida provisória do ensino médio expõe o fracasso do PRONATEC e reafirma a política da priorização da quantidade em detrimento da qualidade. Detalhe: o que causou o sucateamento do ensino médio foram as priorizações consecutivas do ensino fundamental (FHC) e ensino superior (Lula), deixando este nível descoberto. Os dados são alarmantes. Na rede pública, já não há professores de artes, filosofia, sociologia, nem de química e matemática. Isso porque o salário, plano de carreira e condições de trabalho são aviltantes.

O que se está fazendo com esta MP é postergar a exclusão ao mercado de trabalho cada vez mais restrito no capitalismo avançado. Ponto pouco comentado sobre a medida é que se cria, através dela, um conjunto de condições que garante a permanência dos estudantes por muitos anos no ensino médio, na medida em que podem, uma vez concluído um dos “itinerários formativos” oferecidos pela escola, migrar para outra escola e fazer outro “itinerário formativo” ad infinitum. A medida também cria o sistema de créditos no ensino médio, o que permite que cada estudante construa seu próprio plano de estudos. Sob a bandeira da liberdade (que é sempre tentadora), acaba conseguindo o mesmo efeito que os militares conseguiram com a reforma universitária de 1968 (que instituiu o sistema de créditos): a desmobilização estudantil, o que parece ter sido, na atualidade, uma resposta ao espetacular movimento de ocupação de escolas de ensino médio em todo o país de 2015 para 2016.

O sistema de créditos instituído por esta medida facilita, ainda, segundo a MP, o acesso ao ensino superior, garantindo o aproveitamento dos créditos do ensino médio. Pouco se tem comentado sobre isso. A ideia é ir mantendo os estudantes no sistema de ensino o máximo possível, com o objetivo de diminuir os índices de desemprego e aumentar os números de matrículas.

O ensino médio proposto é uma espécie de “creche para marmanjo”.  Com horário semi-integral (porque não é realmente integral), e oferta de merenda, as famílias trabalhadoras podem aceitar o adiamento da entrada de seus filhos no mercado de trabalho.

Quanto à obrigatoriedade das disciplinas, a medida adota uma postura (neo) liberal, garantindo a liberdade de escolha dos alunos, mas isso é só uma estratégia para evitar os altos índices de evasão, além de uma forma de garantir a expansão com pouco investimento. Desde já, é um tiro no pé, porque para oferecer todos os “itinerários formativos”, as escolas teriam que quadruplicar seus investimentos.

Sobre a polêmica da exclusão da obrigatoriedade de disciplinas como educação física, artes e filosofia, que foi muito mal recebida pela opinião pública, é importante lembrar que esta ideia já está presente na LDB de 1996, promulgada pelo senador Darcy Ribeiro de uma canetada que, em sua primeira versão, só fazia, indicação de obrigatoriedade para “o estudo de língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil”. Só em 2010, este artigo foi alterado introduzindo a obrigatoriedade de demais disciplinas. Depois das críticas, no entanto, Temer decidiu jogar a discussão no colo da já polêmica Base Nacional Curricular Comum. E vamos ver como vão se comportar os contra conteudistas pós-modernos de plantão que lutam contra a imposição de um currículo nacional comum. Porque a verdade é que a indefinição da obrigatoriedade curricular só enfraquece a educação pública destinada às classes trabalhadoras, enquanto a educação privada nunca abrirá mão de uma formação geral sólida, disciplinar e conteudista.

É preciso ainda comentar a imprescindível questão do financiamento. A lei prevê aportes suplementares do governo federal aos estados (entes federativos responsáveis pelo ensino médio) já que, em princípio, esta medida demanda mais recursos para: oferecer mais de um “itinerário formativo”, oferecer merenda escolar para a permanência dos estudantes por uma jornada de sete horas e oferecer ensino profissionalizante concomitante ao ensino de formação geral. Entretanto, no parágrafo único do artigo 5º da MP, se lê textualmente: “a política de fomento de que trata o caput prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo máximo de quatro anos por escola, contado da data de início de sua implementação”. Ou seja, o cobertorzinho curto tem prazo de validade! Depois, vai ser deslocado, possivelmente, para a educação infantil que tem uma cobertura ínfima e é responsável pelo fracasso das camadas populares já no primeiro segmento do ensino fundamental.

Em suma, não dá para fazer milagre sem investimento. O investimento tem que ser, principalmente, no professor e tem que ser continuado. Temer está seguindo a mesma cartilha de FHC, Lula e Dilma. A cartilha do banco mundial para os países periféricos: melhorar as taxas de matrícula para melhorar o IDH que influi diretamente no Grau de Investimento. O mercado financeiro internacional agradece.

 

1Andréa Pavão é professora Adjunta IV do Instituto de Educação de Angra dos Reis da UFF. Desenvolve pesquisa na área de Antropologia da Cultura Escrita e Políticas Públicas de Formação de Professores. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente no campo das políticas de formação de professores, alfabetização, leitura e escrita. < http://lattes.cnpq.br/3732674794122021 >

Teses sobre o projeto “Escola sem partido”

  1. Desde o início dos anos 1990 o Brasil experimentou um vertiginoso desenvolvimento do capitalismo e de suas forças produtivas: a agricultura fora mecanizada transformando-se em agronegócio; o modelo toyotista foi instalado na indústria; o sistema financeiro nacional encontra-se plenamente interligado ao mercado mundial; o consumo tornou-se massa etc. A economia nacional permite, desta maneira, a extração eficiente e diversificada da riqueza socialmente produzida para ser acumulada nos países centrais do capitalismo Temos, portanto, a consolidação da etapa monopolista do capitalismo no Brasil[1].
  2. Tal sistema necessita, evidentemente, de mecanismos que garantam sua reprodução. Entre estes mecanismos encontram-se a educação.
  3. Assim como nas demais sociedades burguesa, a educação de massa tem por finalidade repor e profissionalizar a força de trabalho, adequando-a às novas exigências do mercado.
  4. Da mesma forma que a agricultura, a indústria, o setor de serviços, bancos etc. experimentaram o desenvolvimento e consolidação do capital monopolista, o mesmo se passou com a educação.
  5. A educação no Brasil é hoje monopolizada por grandes grupos econômicos (escolas, faculdades e universidades privadas; editoras de livros didáticos; empresas de serviços terceirizados etc.), atingindo todos os níveis da educação, seja o público quanto o privado, e todas as classes sociais[2].
  6. Sob este novo estágio do capitalismo e das forças produtivas no Brasil as condições de trabalho dos professores foi adaptada a fim de atender as necessidades de reprodução da força de trabalho no capital: a educação foi massificada; os contratos e as condições de trabalho dos professores foram precarizados; o professor transformou-se em um operador de conteúdos, sendo o livro didático sua principal ferramenta de trabalho[3]. Assim como na indústria toyotista, o trabalho do  professor está sob permanente controle e avaliação de “eficiência” e “qualidade”.
  7. A função social do professor deixou a de ser o transmissor do saber e do conhecimento humano acumulado a fim de formar sujeitos capazes de compreender e atuar conscientemente no mundo, para tornar-se aquele responsável por transmitir o mínimo necessário para os seus alunos, a fim de que estes, futuramente, cumpram as funções sociais que lhes cabem no mercado de trabalho.
  8. Naturalmente, a Base dos Trabalhadores da Educação do Partido Comunista Brasileiro de São Paulo tem antagonizado perante esta condição.
  9. Em síntese, defendemos: o ensino integral (entendido como o ensino que supere o antagonismo entre a atividade intelectual e a manual); uma educação voltada à formação de sujeitos capazes de compreender cientificamente os elementos componentes da realidade social e suas inter-relações; a educação tendo por finalidade auxiliar no projeto comunista de emancipação humana[4] e não em sujeitos humanos parciais aptos para cumprir unicamente funções especializadas conforme exige o mercado.
  10. Fazemos oposição: ao monopólio dos grupos econômicos sob a educação que impõem aos professores contratos de trabalho precarizados, materiais didáticos padronizados e indiferentes às reais condições de cada escola e sala de aula, sendo, desta maneira, alheio às necessidades reais de cada aluno.
  11. Para além das imposições do grande capital, as escolas no Brasil (tanto as públicas quanto as privadas) estão sob ataque de um segmento da sociedade brasileira caracterizado pelo pensamento teocrático e obscurantista, que oculta suas reais intenções através da capa do “Escola sem partido”. Seu programa educacional encontra-se em tramitação nas Câmaras Municipais, nas Assembleias dos Estados e no Congresso Nacional.
  12. Expressão de um segmento reacionário e teocrático da sociedade brasileira, o “Escola sem partido” consiste em um dos mecanismos ideológicos mais evidentes da ofensiva conservadora, atuando a serviço do controle e repressão dos trabalhadores da educação. O “Escola sem partido” estabeleceria um ambiente de policiamento ideológico[5] nas escolas e salas de aula, ampliando a precarização das condições de trabalho dos professores.
  13. O movimento e programa conhecido como “Escola sem partido” é um esforço para minar a liberdade de expressão e o potencial crítico historicamente conquistado pelo professor no exercício de sua profissão. Mais do que isso, constitui um verdadeiro ataque ao professorado brasileiro enquanto setor estratégico da classe trabalhadora, sendo      essa uma categoria que tem demonstrado, nos últimos anos, politização e capacidade organizativa ímpares (veja-se os movimentos grevistas em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, por exemplo, de 2013 para cá), o que explica boa parte dos esforços dos setores políticos retrógrados para nos fragilizar.
  14. O campo educacional como um todo tem sido transformado em terreno privilegiado da luta de classes e as disputas ideológicas que a acompanham, sendo o movimento autônomo dos estudantes secundaristas apresentado pela grande mídia como manobra ideológica orquestrada por professores ligados a partidos políticos de esquerda.
  15. Espera-se, com os projetos de lei referentes ao “Escola sem partido”, neutralizar qualquer visão de mundo alternativa àquela prevista pelo modus operandi capitalista, obstaculizar a circulação livre de ideias, o confronto de posições, a criação de novas perspectivas históricas e sociais.
  16. Ser contrário ao projeto “Escola sem partido” não significa ser favorável a uma “Escola Com Partido” (ou a uma suposta “doutrinação ideológica” etc.), da maneira entendida pelos ideólogos liberais, mas sim defender uma escola onde os estudantes possam compreender as diferentes posturas políticas existentes na sociedade moderna, suas estruturas, processos e contradições, bem como se posicionar livremente diante delas.
  17. Uma vez aprovado nacionalmente, o projeto representaria, em suma, a consolidação dos esforços pela mecanização da educação brasileira, levando o docente ao abandono da sua condição de “professor” em prol do papel de técnico e transmissor mecânico de informações prontas e acabadas aos alunos. Portanto, trata-se do golpe final a ser desferido contra nós, rumo à proletarização total do professor, ao que se soma a expansão do ensino à distância, o sucateamento das escolas e universidades públicas e a proliferação de cursos profissionalizantes de curta duração e baixa qualidade.
  18. Os ideólogos do movimento se escondem sob a capa da “neutralidade ideológica”, mas os seus principais criadores são advindos, em geral, de partidos de ultradireita e setores ultraconservadores de igrejas evangélicas, que trazem consigo projetos incompatíveis com a propalada “neutralidade”, como a obrigatoriedade do ensino do criacionismo nas escolas.

[1] COSTA, Edmilson. A crise econômica mundial, a globalização e o Brasil. São Paulo: ICP, 2013. LESSA, Sérgio. Cadê os operários? São Paulo: Instituto Lukács, 2014.

[2] Sobre as fusões das grandes empresas do ramo da educação ler: < http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2014/07/fusao-da-anhanguera-e-kroton-cria-17-maior-empresa-da-bovespa.html >; <http://g1.globo.com/educacao/noticia/kroton-e-estacio-terao-23-do-mercado-diz-consultoria.ghtml >; < http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2016/07/kroton-melhora-oferta-e-conselho-da-estacio-diz-que-aceita-uniao-20160701092505271435.html >.

[3] PANIAGO, Maria Lúcia. “Livro” didático: a simplificação e a vulgarização do conhecimento. São Paulo: Instituto Lukács, 2013.

[4] TONET, Ivo. Educação, cidadania e emancipação humana. Disponível em: < http://ivotonet.xpg.uol.com.br/arquivos/EDUCACAO_CIDADANIA_E_EMANCIPACAO_HUMANA.pdf >; consultado em: set. 2016. ______. Educar para a cidadania ou para a liberdade?. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 469-484, jul./ dez. 2005. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9809 >; consultado em: set. 2016.

[5] Para um exemplo prático do policiamento ideológico na educação ler: DUNKER, Christian Ingo Lenz. A ideologia vermelha do Enem. Blog da Boitempo. Disponível em: < https://blogdaboitempo.com.br/2015/10/28/a-ideologia-vermelha-do-enem/ >; consultado em: set. 2016.

As escolas serão nossas comunas (ou: a quem pertence a educação?)

Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás, São Paulo: em 2015 e 2016 temos assistido a uma sequência incandescente de lutas de estudantes secundaristas pela educação pública. Emboras as lutas estejam expressas em diferentes bandeiras e pautas específicas, podemos compreendê-las como tendo um fio condutor que se traduz na seguinte pergunta: a quem pertence a educação?

No Brasil a classe trabalhadora sustenta os serviços públicos, pagando uma proporção maior de impostos do que aqueles que vivem de renda, patrimônio e especulação. A educação não é exceção e isso não seria um problema se o Estado funcionasse a favor de nossos interesses. Historicamente, porém, os trabalhadores têm sido marginalizados e impedidos de acessarem esse direito básico (e outros) em nosso país. Sustentamos a educação e somos constantemente impedidos de acessá-la e, sobretudo, de tomar decisões sobre ela. Na atual conjuntura, ainda pior do que isso, o prognóstico é o de que o pouco dinheiro público que se mantiver destinado à educação, passe para as mãos de grandes corporações interessadas no setor (por exemplo por meio das OS). A história nos mostra como chegamos até aqui, e a sociologia reforça o quão estratégico é esse setor que está em franca disputa.

Educação e luta de classes no Brasil: ontem, hoje e… amanhã?

Nos tempos do império a ausência de um sistema público nacional fazia com que apenas as famílias nobres tivessem condições de pagar por tutores particulares ou para que seus filhos (homens, vale lembrar) estudassem na Europa. Quando começamos a criar nosso sistema de educação pública, ainda muito restrito, toda a população negra e pobre foi sumariamente excluída de seu acesso – por não serem considerados pessoas, aqueles que haviam sido escravizados, assim como seus filhos, não conseguiam se matricular em instituições de ensino.

Assim que isso começou a mudar, o Estado adotou dois tipos de política educacional, nenhum deles voltado aos interesses da classe trabalhadora: por um lado, transferindo dinheiro público a instituições religiosas de elite, em geral católicas, que ofereciam vagas eventuais a alunos considerados “excelentes” vindos da classe trabalhadora – mas como um aluno poderia se tornar excelente sem acesso primário à educação?

Por outro lado, a expansão da rede pública de ensino foi orientada explicitamente para formar “trabalhadores qualificados” (o discurso ideológico transmitido à classe trabalhadora é o mesmo de sempre: com mais qualificação, você terá um melhor emprego e viverá em condições melhores). Quem definia qual era o padrão de formação correto para aqueles oriundos da classe trabalhadora? A resposta é simples: quem estava presente no Estado, ou seja, empregadores e patrões, burgueses e/ou descendentes da nobreza imperial. Seus filhos estudavam nas escolas religiosas ou em instituições que, mesmo sendo públicas, realizavam exames de seleção e não aceitavam a matrícula de qualquer aluno. Esses exames (assim como o antigo “exame de admissão” que selecionava estudantes para matrícula no ginásio, ciclo correspondente aos atuais anos de escolarização do Fundamental II) se baseavam – como ainda hoje se baseiam – em conhecimentos e habilidades que não eram efetivamente oferecidos aos filhos da classe trabalhadora. O sociólogo Pierre Bourdieu elaborou ao conceito de capital cultural para explicar como a escola, por meio de seus exames e avaliações, demanda conhecimentos que não são homogeneamente distribuídos ou transmitidos entre as diferentes classes sociais.

Se olharmos a fundo, veremos que o sistema educacional a serviço dos interesses de classe da burguesia (formar trabalhadores qualificados para que se produza com mais eficiência, mantendo ou aumentando as taxas de lucro) é estratégico para a manutenção das classes sociais. Mesas e cadeiras individuais, enfileiradas; reforço do clima de competição; horário de almoço/intervalo curto e restrito; hierarquia reforçada com medidas disciplinares; etc.: toda semelhança da organização escolar com a organização dos locais de trabalho não é mera coincidência. A sociologia da educação nos auxilia a enxergar algumas nuances dessa afirmação e algumas interações complexas entre o sistema educacional e a organização social em classes.

Segmentação da educação escolar: origem e destino de classe

Embora tenham muitos elementos em comum umas com as outras, porém, sabemos que as escolas não são todas iguais. O conceito de segmentação da educação escolar (ou dos sistemas de ensino) nos auxilia a compreender essas desigualdades repletas de nuances. A segmentação ocorre quando o currículo é o mesmo para todas as mas a maneira como é abordado – e os objetivos de se trabalhar cada conhecimento (ou, no caso de muitas escolas, “conteúdo”) – variam enormemente. Essa variação em geral se dá segundo a origem social ou origem de classe das famílias que a escola atende. Um bom exemplo disso é a ineficácia da divisão públicas versus particulares para descrever as desigualdades educacionais brasileiras hoje.

Podemos dizer que hoje a segmentação do sistema de ensino no Brasil é mais complexa do que a mera divisão entre escolas públicas e privadas. Pesquisadores de diferentes universidades continuam apontando em suas pesquisas que as escolas acompanham a origem social de seus estudantes. Concretamente, isso significa que mesmo entre escolas privadas, há aquelas que servem a famílias de elites e grupos dominantes, há muitas gerações já familiarizadas com a alta escolarização; e há aquelas que servem comunidades da classe trabalhadora, inclusive suas fatias de renda média e média-alta, com sistemas apostilados e a promessa da ascensão social por meio do acesso a universidades públicas renomadas e concorridas. Entre as escolas públicas municipais e estaduais, a divisão se dá majoritariamente entre os bairros – bairros considerados “melhores” costumam abrigar escolas também consideradas “melhores”, o que não é nenhuma coincidência (o que nos faz considerar um bairro “melhor” senão sua distância da pobreza e de suas graves consequências sociais?).

No caso do ensino médio, há ainda uma divisão de classe poderosa entre escolas estaduais “comuns” e escolas que oferecem ensino técnico (sejam elas estaduais ou federais): para matricularem-se os estudantes devem prestar um exame (a meu ver criminoso) chamado “vestibulinho”, que nada mais é do que a mesma história de antes, repetida. Quem, afinal de contas, vai melhor num exame: quem teve acesso às escolas e bairros “melhores” ou quem teve acesso às escolas e bairros “piores” durante o ensino fundamental? Nosso sistema educacional e escolar é meticulosamente organizado para que a estrutura de classes se mantenha.

Segmentação e condições do trabalho docente

Essa organização meticulosa passa também pela segmentação e sucateamento das condições de trabalho dos professores. Na rede pública assistimos a uma série de ataques sistemáticos como as condições desumanas em que são realizadas as atribuições de aula; o salário de fome que faz com que professores precisem pegar muitas aulas para sustentar suas famílias, sem permitir o tempo adequado de descanso e de preparação de aulas; o corte de recursos para bibliotecas, materiais, laboratórios, infraestrutura; a estrutura de poder e administração centralizada e burocratizada que dá ao professor pouca autonomia sobre seu próprio trabalho (e outros ataques sérios a essa autonomia fundamental para a qualidade de ensino, feitos por iniciativas como o projeto de lei Escola Sem Partido; a entrada da polícia militar em escolas como supostas “parceiras” da direção e da administração criminalizando estudantes; a implementação de sistemas desenvolvidos por organizações de interesse privado mascaradas sob a fachada de “organizações sociais”).

Nada disso contribui para oferecer, aos filhos da classe trabalhadora e de grupos marginalizados, que estão nos “piores” bairros, nas “piores” escolas, chances mínimas de acesso a um ensino técnico, à educação superior (ou a ambos) ou até mesmo a uma formação de qualidade no ensino básico, que os preze enquanto sujeitos de sua própria vida, da história e da sociedade.

A situação de trabalho dos professores em escolas privadas também é massacrante. Salvo raríssimas exceções, a rotina de professores em escolas privadas passa por muita precariedade. Entre os exemplos, estão a pouca autonomia sobre suas aulas (ou nenhuma, em boa parte dos casos); o assédio moral constante da parte de diretorias e administrações mais preocupadas em manter a clientela satisfeita e as rematrículas para o semestre seguinte (e os lucros da empresa – afinal, a escola privada é uma empresa); os salários extremamente semelhantes (ou às vezes piores) do que aqueles oferecidos pela rede pública; a sobrecarga de horários e empregos para conseguir renda suficiente ao final do mês; o cotidiano com câmeras de vigilância instaladas para monitoramento das aulas; a exigência de cumprir trabalho não-pago fora de suas atribuições profissionais; os direitos trabalhistas básicos recusados ou condições de contratação precárias.

Essas condições  dificultam o acesso à educação de qualidade por parte também dos estudantes de escolas privadas, oriundos da classe trabalhadora (afinal, a mensalidade das escolas que são exceções a essa regra em geral ultrapassam facilmente a casa dos R$1500-R$2000, o que é inacessível para o grosso da população).

Na esfera do nível superior, a história se repete. O acesso não é universal e os exames são utilizados mais como forma de selecionar do que de avaliar a capacidade de estudantes de acompanharem os cursos superiores. O Estado governado por interesses de classe (e de maneira ainda mais explícita e voraz com Temer na presidência) transfere dinheiro público para empresas privadas de educação por meio de programas como o Prouni e o Fies enquanto corta verbas de ensino e pesquisa, dificulta a ampliação de vagas nas universidades estaduais e federais, e corre para aprovar uma lei que abre as portas para a privatização das universidade federais (por meio da máscara das “gestões por organizações sociais”, o que já ocorre no ensino municipal e estadual em diversos lugares do país) e das estaduais (por meio das fundações e dos cursos de pós-graduação pagos). Todas essas medidas são parte de um plano de desmonte e privatização sutil (ou nem tão sutil assim) do sistema educacional como um todo – mesmo do que lhe restar de público. É o Estado sendo colocado a serviço das taxas de lucro de empresas do sistema educacional.

Privatização da educação hoje

A reorganização da educação básica proposta e violentamente levada a cabo pela Secretaria Estadual de Educação em São Paulo a despeito da derrota política ocorrida em 2015, é mais uma audaz jogada que atropela os interesses da classe trabalhadora nesse tabuleiro. Trata-se de medidas que procuram demonstrar uma eficácia de recursos do sistema educacional, acima das necessidades e interesses das famílias e estudantes da rede pública paulista; essa é a forma que o Governo do Estado de Geraldo Alckmin tem de sinalizar a investidores brasileiros e estrangeiros da educação privada que haverá espaço para a progressiva privatização do sistema público: o Brasil tem hoje, após decisões políticas minuciosamente tomadas com este fim desde o período da ditadura militar, um dos dez maiores mercados educacionais do mundo, que movimenta anualmente cerca de R$55bilhões.

Não é de se espantar que alguns estados governados pelo PSDB, como o estado de Goiás, já estejam adequando suas legislações para permitir a transferência da gestão das escolas públicas para “organizações de interesse social”. Diferente de organizações sem fins lucrativos, porém, as OS podem legalmente lucrar com a educação. Na prática, o resultado dessas medidas é transferir para o setor privado a rede pública de ensino. Nesse contexto, será ainda mais difícil e improvável que qualquer interesse da classe trabalhadora, que depende do sistema público de educação, jamais seja atendido em relação a sua escolarização.

É urgente neste momento que nos perguntemos: qual é a educação que queremos? A que interesses ela deve atender? De que maneiras podemos promover uma educação que não sirva apenas aos interesses de um pequeno grupo de pessoas? Essas são as questões que devemos, junto aos estudantes que ocupam bravamente seus estabelecimentos de ensino, colocar na ordem do dia. Para respondermos a essa questão, podemos utilizar habilidades e conhecimentos que devem, em tese, ser estudados no currículo escolar: analisemos a história da educação, as estatísticas quanto à escolarização e diferentes segmentos de classe no Brasil, os números do mercado privado de educação, a nossa estrutura de classes, a arquitetura e engenharia aplicadas à construção de prédios que mais parecem prisões, os processos químicos e biológicos envolvidos em recursos necessários à permanência estudantil como a alimentação garantida no sistema de ensino…

Quando dizem que a luta política dos estudantes secundaristas atrapalha as aulas e o conhecimento escolar, então, se está repetindo uma falácia segundo a qual a educação poderia ser uma esfera completamente autônoma da sociedade. Não é, não será jamais. A educação é, em essência, o processo de transmissão/aquisição de disposições e conhecimentos que cada sociedade julga necessários para que uma pessoa possa ser considerada parte dela. Numa sociedade de classes, porém, essas partes não são iguais e não se relacionam horizontalmente. Daí a construção de sistemas segmentados para atender à formação de indivíduos segundo sua classe, garantindo a manutenção e a reprodução das classes sociais como são. A questão é: como direcionar a educação para os interesses da classe trabalhadora? A quem pertence a educação?

As escolas serão nossas comunas

As ocupações das escolas estaduais e técnicas por estudantes secundaristas desde 2015 mandam um recado claro à sociedade: é preciso mais do que reformas focadas em “otimização de recursos”. A educação precisa ser inteiramente revista – e não simplesmente para adequar os trabalhadores ao mercado de trabalho. Os estudantes nas ocupações trazem, elaboram, reelaboram e constroem coletivamente críticas bastante contundentes ao sistema escolar e às políticas públicas para a educação básica. Convidando professores, militantes e palestrantes de diversos grupos, partidos e movimentos sociais como aliados de luta, e envolvendo a comunidade escolar (com todas as suas contradições) no processo, os secundaristas estabelecem um diálogo público essencial sobre os interesses em jogo nas decisões sobre a educação no Brasil.

Esse diálogo público, porém, não se limita aos momentos de ocupação. Enquanto tática, as ocupações têm cumprido uma função essencial nessa batalha. Contudo, é mais do que evidente o crescimento e amadurecimento do movimento dos secundaristas entre os períodos de ocupação. O debate avança, as pautas avançam, e a atenção e a análise dos resultados concretos da luta de classes no processo das ocupações (ações da PM, instauração da CPI da merenda em SP presidida pelos próprios envolvidos no caso, tensionamento da lei da mordaça aos professores em Alagoas, cancelamento dos concursos para professores em Goiás etc.) permitem traçar novas táticas e revisar as estratégias de luta. No caminho, a educação é cada vez mais evidenciada enquanto setor estratégico na luta de classes no Brasil, e no enfrentamento direto contra os interesses do capital.

O trabalho educacional é um dos responsáveis pela manutenção das estruturas sociais: socializa, transmitindo não apenas conhecimentos ou “conteúdos” às novas gerações, mas incutindo nelas uma maneira de ser, de ver o mundo e de relacionar-se com ele a partir de um lugar social específico segundo sua classe e/ou grupo social (pesam aí racialidade, gênero, origem regional, e outros marcadores sociais de diferenças). Assim como no caso do trabalho produtivo, responsável pela produção e distribuição de recursos materiais e riquezas em nossa sociedade, o trabalho educacional precisa ser compreendido como trabalho alienado. Alienado dos professores, mas também alienado dos alunos.

Ao nos perguntarmos, então, que projeto de educação queremos no caminho para uma sociedade sem classes e livre de toda exploração entre seres humanos, a resposta pode ser apenas uma: um projeto de educação que coloque o trabalho educacional nas mãos dos sujeitos nele envolvidos e, mais, que essa desalienação seja condição para que se constituam enquanto sujeitos. Esse projeto só pode ser alcançado se questionarmos o controle dos meios de reprodução de classe: as escolas.