Teses sobre o projeto “Escola sem partido”

Trabalhadores da educação, não podemos tolerar o "Escola sem partido"!
  1. Desde o início dos anos 1990 o Brasil experimentou um vertiginoso desenvolvimento do capitalismo e de suas forças produtivas: a agricultura fora mecanizada transformando-se em agronegócio; o modelo toyotista foi instalado na indústria; o sistema financeiro nacional encontra-se plenamente interligado ao mercado mundial; o consumo tornou-se massa etc. A economia nacional permite, desta maneira, a extração eficiente e diversificada da riqueza socialmente produzida para ser acumulada nos países centrais do capitalismo Temos, portanto, a consolidação da etapa monopolista do capitalismo no Brasil[1].
  2. Tal sistema necessita, evidentemente, de mecanismos que garantam sua reprodução. Entre estes mecanismos encontram-se a educação.
  3. Assim como nas demais sociedades burguesa, a educação de massa tem por finalidade repor e profissionalizar a força de trabalho, adequando-a às novas exigências do mercado.
  4. Da mesma forma que a agricultura, a indústria, o setor de serviços, bancos etc. experimentaram o desenvolvimento e consolidação do capital monopolista, o mesmo se passou com a educação.
  5. A educação no Brasil é hoje monopolizada por grandes grupos econômicos (escolas, faculdades e universidades privadas; editoras de livros didáticos; empresas de serviços terceirizados etc.), atingindo todos os níveis da educação, seja o público quanto o privado, e todas as classes sociais[2].
  6. Sob este novo estágio do capitalismo e das forças produtivas no Brasil as condições de trabalho dos professores foi adaptada a fim de atender as necessidades de reprodução da força de trabalho no capital: a educação foi massificada; os contratos e as condições de trabalho dos professores foram precarizados; o professor transformou-se em um operador de conteúdos, sendo o livro didático sua principal ferramenta de trabalho[3]. Assim como na indústria toyotista, o trabalho do  professor está sob permanente controle e avaliação de “eficiência” e “qualidade”.
  7. A função social do professor deixou a de ser o transmissor do saber e do conhecimento humano acumulado a fim de formar sujeitos capazes de compreender e atuar conscientemente no mundo, para tornar-se aquele responsável por transmitir o mínimo necessário para os seus alunos, a fim de que estes, futuramente, cumpram as funções sociais que lhes cabem no mercado de trabalho.
  8. Naturalmente, a Base dos Trabalhadores da Educação do Partido Comunista Brasileiro de São Paulo tem antagonizado perante esta condição.
  9. Em síntese, defendemos: o ensino integral (entendido como o ensino que supere o antagonismo entre a atividade intelectual e a manual); uma educação voltada à formação de sujeitos capazes de compreender cientificamente os elementos componentes da realidade social e suas inter-relações; a educação tendo por finalidade auxiliar no projeto comunista de emancipação humana[4] e não em sujeitos humanos parciais aptos para cumprir unicamente funções especializadas conforme exige o mercado.
  10. Fazemos oposição: ao monopólio dos grupos econômicos sob a educação que impõem aos professores contratos de trabalho precarizados, materiais didáticos padronizados e indiferentes às reais condições de cada escola e sala de aula, sendo, desta maneira, alheio às necessidades reais de cada aluno.
  11. Para além das imposições do grande capital, as escolas no Brasil (tanto as públicas quanto as privadas) estão sob ataque de um segmento da sociedade brasileira caracterizado pelo pensamento teocrático e obscurantista, que oculta suas reais intenções através da capa do “Escola sem partido”. Seu programa educacional encontra-se em tramitação nas Câmaras Municipais, nas Assembleias dos Estados e no Congresso Nacional.
  12. Expressão de um segmento reacionário e teocrático da sociedade brasileira, o “Escola sem partido” consiste em um dos mecanismos ideológicos mais evidentes da ofensiva conservadora, atuando a serviço do controle e repressão dos trabalhadores da educação. O “Escola sem partido” estabeleceria um ambiente de policiamento ideológico[5] nas escolas e salas de aula, ampliando a precarização das condições de trabalho dos professores.
  13. O movimento e programa conhecido como “Escola sem partido” é um esforço para minar a liberdade de expressão e o potencial crítico historicamente conquistado pelo professor no exercício de sua profissão. Mais do que isso, constitui um verdadeiro ataque ao professorado brasileiro enquanto setor estratégico da classe trabalhadora, sendo      essa uma categoria que tem demonstrado, nos últimos anos, politização e capacidade organizativa ímpares (veja-se os movimentos grevistas em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, por exemplo, de 2013 para cá), o que explica boa parte dos esforços dos setores políticos retrógrados para nos fragilizar.
  14. O campo educacional como um todo tem sido transformado em terreno privilegiado da luta de classes e as disputas ideológicas que a acompanham, sendo o movimento autônomo dos estudantes secundaristas apresentado pela grande mídia como manobra ideológica orquestrada por professores ligados a partidos políticos de esquerda.
  15. Espera-se, com os projetos de lei referentes ao “Escola sem partido”, neutralizar qualquer visão de mundo alternativa àquela prevista pelo modus operandi capitalista, obstaculizar a circulação livre de ideias, o confronto de posições, a criação de novas perspectivas históricas e sociais.
  16. Ser contrário ao projeto “Escola sem partido” não significa ser favorável a uma “Escola Com Partido” (ou a uma suposta “doutrinação ideológica” etc.), da maneira entendida pelos ideólogos liberais, mas sim defender uma escola onde os estudantes possam compreender as diferentes posturas políticas existentes na sociedade moderna, suas estruturas, processos e contradições, bem como se posicionar livremente diante delas.
  17. Uma vez aprovado nacionalmente, o projeto representaria, em suma, a consolidação dos esforços pela mecanização da educação brasileira, levando o docente ao abandono da sua condição de “professor” em prol do papel de técnico e transmissor mecânico de informações prontas e acabadas aos alunos. Portanto, trata-se do golpe final a ser desferido contra nós, rumo à proletarização total do professor, ao que se soma a expansão do ensino à distância, o sucateamento das escolas e universidades públicas e a proliferação de cursos profissionalizantes de curta duração e baixa qualidade.
  18. Os ideólogos do movimento se escondem sob a capa da “neutralidade ideológica”, mas os seus principais criadores são advindos, em geral, de partidos de ultradireita e setores ultraconservadores de igrejas evangélicas, que trazem consigo projetos incompatíveis com a propalada “neutralidade”, como a obrigatoriedade do ensino do criacionismo nas escolas.

[1] COSTA, Edmilson. A crise econômica mundial, a globalização e o Brasil. São Paulo: ICP, 2013. LESSA, Sérgio. Cadê os operários? São Paulo: Instituto Lukács, 2014.

[2] Sobre as fusões das grandes empresas do ramo da educação ler: < http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2014/07/fusao-da-anhanguera-e-kroton-cria-17-maior-empresa-da-bovespa.html >; <http://g1.globo.com/educacao/noticia/kroton-e-estacio-terao-23-do-mercado-diz-consultoria.ghtml >; < http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2016/07/kroton-melhora-oferta-e-conselho-da-estacio-diz-que-aceita-uniao-20160701092505271435.html >.

[3] PANIAGO, Maria Lúcia. “Livro” didático: a simplificação e a vulgarização do conhecimento. São Paulo: Instituto Lukács, 2013.

[4] TONET, Ivo. Educação, cidadania e emancipação humana. Disponível em: < http://ivotonet.xpg.uol.com.br/arquivos/EDUCACAO_CIDADANIA_E_EMANCIPACAO_HUMANA.pdf >; consultado em: set. 2016. ______. Educar para a cidadania ou para a liberdade?. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 469-484, jul./ dez. 2005. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9809 >; consultado em: set. 2016.

[5] Para um exemplo prático do policiamento ideológico na educação ler: DUNKER, Christian Ingo Lenz. A ideologia vermelha do Enem. Blog da Boitempo. Disponível em: < https://blogdaboitempo.com.br/2015/10/28/a-ideologia-vermelha-do-enem/ >; consultado em: set. 2016.

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